Termos e Condições
O acesso e a navegação na loja online www.jrndocarias.pt estão sujeitos aos presentes termos e condições, que integram as condições gerais de venda, assim como a política de privacidade apresentadas pela JRN Doçarias Unipessoal Lda, NIPC 513980350, com sede na Rua Mário Castelhano, nº42 Luz Park, A29 – 2730-120 Barcarena, Portugal. Adiante designada por Joana Reymão Nogueira Doçarias, por referência à marca registada de que é titular.
Ao utilizar www.jrndocarias.pt , o cliente está a concordar com os termos e condições aqui presentes.
As imagens dos produtos na loja online são apenas uma ilustração dos mesmos, não constituindo por si só propostas vinculativas de venda. A sua utilização, reprodução, cópia e divulgação sem aviso prévio é proibida.
Preços:
Aos preços indicados já se encontra incluído o IVA à taxa legal em vigor, aos quais acrescem valores de portes de envio, quando aplicáveis.
A JRN Doçarias reserva o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
Política de Devolução
Dado que a maioria dos nossos produtos são perecíveis e personalizados, não aceitamos devoluções por parte do Cliente, exceto em situações que se comprove eventuais danos no produto ou caso seja entregue o produto errado.
A JRN Doçarias por norma cumpre sempre os horários de entrega, no entanto há fatores externos que podem levar a um pequeno atraso na entrega da sua encomenda, tal como o trânsito. O não cumprimento do horário não dá direito ao reembolso integral da encomenda.
Alterações de morada, código postal ou localidade devem ser efetuadas através das vias disponíveis (telefone ou email) até às 18h00 do dia anterior ao dia de entrega. No próprio dia pode estar sujeito a disponibilidade de distribuição.
Métodos de Pagamento
As encomendas podem ser pagas pelos métodos de pagamento abaixo. A JRN Doçarias reserva o direito de aceitar determinados meios de pagamento, em casos específicos, ou dependendo do tipo de envio escolhido pelos clientes. Não é possível efetuar pagamento por cheque.
- Pagamento por cartão de crédito
Aceitamos pagamentos via MasterCard e Visa
Ao finalizar a sua encomenda será emitida uma autorização de pagamento que pode resultar numa retenção temporária do valor da encomenda na sua conta.
No momento de envio da encomenda a JRN Doçarias processa a cobrança do valor, retirando o valor para cobrança da encomenda.
Segurança:
Utilizamos protocolos de segurança verificados, que encriptam os dados fornecidos via SSL. Apenas são aceites transações CES (Comércio Eletrónico Seguro). Uma vez verificado o cartão, o sistema CES contactará a entidade emissora do cartão para que o comprador autorize a compra. O débito no cartão só acontecerá depois do banco confirmar a autenticidade do cartão e do utilizador. Caso contrário, o pedido será cancelado.
A partir de 1 de janeiro de 2021, no contexto da Diretiva Europeia dos Meios de Pagamento, a adesão ao 3D Secure é obrigatória para poder efetuar compras e pagamentos online. Sempre que fizer um pagamento terá que se autenticar, de acordo com a regra definida pela sua entidade bancária:
- Pedido de introdução e código recebido por SMS;
- autenticação na app do banco.
O 3D Secure é um mecanismo de autenticação forte, que confere maiores níveis de segurança nas compras online, permitindo a confirmação de que o pagamento está a ser feito pelo titular do cartão.
Rejeição do Cartão:
É possível que o seu cartão seja recusado se encontrar numa das seguintes situações:
- Cartão caducado: confirme a data de validade do seu cartão. Se verificar que ultrapassou o limite, proceda à sua renovação.
- Fora do limite de valor permitido: se o limite do seu cartão para as suas compras foi alcançado.
- Dados incorretos ou incompletos: confirme se preencheu corretamente todos os campos obrigatórios.
No caso de verificar alguma destas situações por favor consulte o seu banco.
- Pagamento por multibanco
No caso de selecionar este meio de pagamento irá receber, ao finalizar a sua encomenda, os dados para pagamento tais como, Entidade, Referência e Montante. Aparecerá na página online, bem como será enviado para o email do registo presente na sua conta.
Para pagamento num multibanco ou no seu Homebaking deverá selecionar Pagamentos» Pagamentos de Serviços e incluir os dados enviados.
Assim que a operação for concluída a JRN Doçarias irá receber a informação que o pagamento foi efetuado de forma automática e receberá, via email, a confirmação de receção do seu pagamento.
- Pagamento por PayPal
É necessário em primeiro lugar ter uma conta PayPal. Após selecionar este meio de pagamento o site redirecionará para a página da Paypal para concluir o processo. Faça o login em sua conta do PayPal; em seguida, selecione o cartão que deseja e clique em “Concordar e continuar”.
- Pagamento MBWAY
Pagar com MBWay é fácil, prático e seguro. No caso de selecionar este meio de pagamento, insira o número de telefone com o qual quer pagar e clique em “Confirmar”. Através da app MB WAY terá que aceitar o pedido de pagamento com o seu PIN MB WAY para que o processo fique concluído.
Direito de Propriedade
O Conteúdo deste site é propriedade JRN Doçarias. A cópia, reprodução, modificação, ou difusão do seu conteúdo, incluindo a extração de texto ou imagens para outras utilizações, não pode ser efetuada sem a prévia autorização.
A JRN Doçarias reserva-se o direito absoluto e não sujeito a justificação, de suspender, alterar, adicionar ou retirar partes do conteúdo do site em qualquer momento e a restringir o uso e a acessibilidade do mesmo.
Legislação aplicável e resolução de Litígio
À utilização do Site e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais e política de privacidade é aplicada a Lei Portuguesa.
Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do Site ou da aplicação das presentes condições gerais e política de privacidade, são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
- Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Para Queixas e Reclamações: geral@jrn-docarias.com
Livro de Reclamações online disponível: